Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosFCC 2012

TST

Questão de Direito Administrativo

Em matéria de acumulação, nos termos da Lei n 8.112/90, considere: I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. II. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. o III. O servidor vinculado ao regime da Lei n 8.112/90, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.