Questão de Direito Tributário

O Município Alfa, em observância às formalidades legais, aplicou, em detrimento do imóvel XYZ, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, por se tratar de solo urbano não utilizado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, analise as afirmativas a seguir. I. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município Alfa poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. II. Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pela Câmara de Vereadores do Município Alfa e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de seis por cento ao ano. III. O Município Alfa procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público. Está correto o que se afirma em