No município de Guaíra–PR estarão isent… (Unifil 2023)

Direito TributárioTaxasUnifil 2023

Pref Guaíra (PR)

No município de Guaíra–PR estarão isentas do pagamento das taxas para construção as edificações de interesse social com até 70 m² (setenta metros quadrados) consideradas unifamiliares, que apresentem as seguintes características, exceto:

Aconstrução sob o regime de mutirão ou autoconstrução.Bpertencentes a nenhum programa habitacional.Cconstruídas em lote cujo proprietário não possua outro imóvel no Município.Drenda de até 3 salários mínimos, comprovada mediante análise socioeconômica.

Mais questões de Taxas

Fundatec 2026Um município instituiu, por meio de lei ordinária, uma taxa de fiscalização ambiental incidente sobre estabelecimentos industriais localizados em seu território. Durante a análise…
Instituto CONSULPAM 2026Acerca da Taxa de Licença Ambiental (TLA), de que trata o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
IBAM 2026Um Fiscal Tributário Municipal, ao analisar a legislação de seu município, depara-se com a instituição de uma nova "Taxa de Manutenção de Vias Públicas", cobrada anualmente de tod…
Consulplan 2026O Município de Angra dos Reis pode instituir taxas relacionadas aos serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Nesse contexto, são características dos…
Instituto CONSULPAM 2026Acerca do tributo denominado como Taxa, é CORRETO afirmar que:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.