Questões de Direito Tributário · Instituto SECPLAN
Direito TributárioTaxasInstituto SECPLAN 2025
Pref Pres Kennedy
Questão de Direito Tributário
Segundo o art. 3º do Código Tributário de presidente Kennedy, Lei Complementar nº 02, de 19 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto n° 13/2009, uma das taxas que integram o Sistema Tributário do Município de Presidente Kennedy são as taxas decorrentes:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.