Questões de Direito Penal · Vunesp
Direito PenalPericlitação da vida e da saúdeVunesp 2020
Pref Cananéia
Questão de Direito Penal
Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum funcionário a perigo direto e iminente, e se o fato não constitui crime mais grave, estará sujeito à pena de
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.