Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCebraspe 2021
PM AL
Questão de Direito Constitucional
CEBRASPE | PMAL – Aplicação: 2021 Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.