Questões de Direito Constitucional · IBADE
Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveIBADE 2019
Pref Vilhena
Questão de Direito Constitucional
O Art. 8º da Constituição Federal dispõe que é livre a associação profissional ou sindical, observando-se, entre outros, as seguintes afirmativas: I - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas. II - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. III - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. IV - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. Estão corretas:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


