Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFGV 2021
Pref Paulínia
Questão de Direito Constitucional
Em razão de uma grave e iminente instabilidade institucional, travou-se intenso debate no âmbito da Presidência da República a respeito da medida mais adequada a ser adotada. Na ocasião, um assessor sugeriu a decretação do estado de defesa, o que, ao seu ver, I. pressupunha a autorização prévia do Congresso Nacional. II. exigia a edição de decreto pelo Presidente da República. III. permitia a decretação da incomunicabilidade do preso. Assinale a opção que indica as afirmativas compatíveis com a ordem constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.