Questões de Direito Ambiental · Unifil

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997Unifil 2026

Pref Centenário Sul

Questão de Direito Ambiental

Em relação a Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a .

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.