Questões de Direito Penal · Consulplan
Direito PenalMedidas de segurançaConsulplan 2017
TRE RJ
Questão de Direito Penal
No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.