Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasUFMT 2014

IF MT

Questão de Direito Constitucional

7/17 – Docente: História

Durante as discussões da Constituinte ficou manifesta a intenção da maioria dos deputados de limitar o sentido do liberalismo e de distingui-lo das reivindicações democratizantes. Todos se diziam liberais, mas ao mesmo tempo se confessavam antidemocratas e antirrevolucionários. As ideias revolucionárias provocavam desagrado entre os constituintes. A conciliação da liberdade com a ordem seria o preceito básico desses liberais que se inspiravam em Benjamim Constant e Jean Baptiste Say. Em outras palavras: conciliar a liberdade com a ordem existente, isto é, manter a estrutura escravista de produção, cercear as pretensões democratizantes. (COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos Decisivos. São Paulo: Brasiliense, 1987.) A Constituição de 1824 foi uma peça jurídica importante para conciliar liberdade e ordem. Qual característica, presente nessa Constituição, corrobora tal ideia?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.