Question

Sobre a licitação para a concessão e para o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, de acordo com o Decreto nº 8.033/2013, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado ao poder concedente, que poderá determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades que forem supríveis; anular o procedimento, no todo ou em parte, por vício insanável; revogar o procedimento por motivo de conveniência e oportunidade; ou adjudicar o objeto.

Answer

A) Maior capacidade de movimentação, menor contraprestação do poder concedente e menor valor de investimento são critérios para julgamento nas licitações de concessão e de arrendamento.

Answer

C) As licitações adotarão preferencialmente o modo de disputa fechado.

Answer

D) O procedimento licitatório terá fase recursal única, que se seguirá ao encerramento da fase de apresentação de propostas.

Answer

E) Dispensado de apresentar a minuta do contrato de arrendamento ou de concessão e seus anexos, o edital da licitação deve dispor sobre o objeto, a área, o prazo e a possibilidade de prorrogação do contrato, além da relação dos bens afetos ao arrendamento ou à concessão.

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