Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaMS (SARMENTO) 2014
IF AC
Questão de Direito Constitucional
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento supracitado:
Mais questões de Iniciativa legislativa
- FGV 2026O Estado Alfa, a partir de proposição de iniciativa parlamentar, editou a Lei nº X. Durante o processo legislativo, foi derrubado o veto do Governador do Estado, que se inclinara…
- DEPSEC UNIFAP 2026Margareth é servidora técnico-administrativa de uma universidade federal e integra a comissão responsável por acompanhar a aplicação de uma recente lei federal que reestruturou ca…
- IDECAN 2026Em tramitação de proposição legislativa perante o Poder Legislativo, discutiu-se a fase inaugural do processo legislativo, relacionada à apresentação formal do projeto que dará in…
- Instituto AOCP 2026O Ministério Público de determinado Estado da Federação identificou a necessidade de atualizar sua lei orgânica, a fim de redefinir regras sobre organização institucional, atribui…
- Quadrix 2026A iniciativa do projeto era concorrente, podendo ser deflagrada por qualquer parlamentar, tal como as leis em geral.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.