Question

PMPE

De acordo com o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.

Answer

A) o Presidente da República pode decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Answer

B) no caso de comoção grave de repercussão nacional, o estado de sítio não poderá ser decretado por mais de quinze dias, podendo ser prorrogado, de cada vez, por mais quinze dias.

Answer

C) para decretar o estado de defesa, o Presidente da República precisa solicitar autorização ao Congresso Nacional.

Answer

D) o Presidente da República pode decretar o estado de defesa nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

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