Sobre o funcionamento e a organização d… (Marinha 2019)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesMarinha 2019

Marinha

Sobre o funcionamento e a organização dos poderes, de acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta.

ASerá considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados brancos e nulos.BOs membros do Conselho Nacional de Justiça serão, todos eles, nomeados pelo Presidente da República e exercerão seus mandatos por dois anos, não admitida recondução.CCompete ao Tribunal de Contas da União (TCU) representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.DSão órgãos da Justiça Militar: o Superior Tribunal Militar, os Tribunais e Juízes Militares e os Conselhos de Disciplina e de Justificação.EO Congresso Nacional delega ao Senado Federal a competência para suspender, no todo ou em parte, a lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.