Question

Data de aplicação: 30/08/2015 Leia com atenção as instruções abaixo 1. Ao receber este caderno, aguarde a autorização do fiscal de sala e em seguida confira se ele contém 30 (trinta) questões objetivas numeradas sequencialmente de 1 a 30, cada uma com 5 (cinco) alternativas indicadas pelas letras 'A' a 'E', das quais, somente uma corresponderá à

resposta certa para a questão.

2. O cartão de respostas será entregue oportunamente pelos fiscais de sala. Ao recebê-lo, lembre-se

de assinar no local indicado.

3. No cartão de respostas marque a letra correspondente à resposta correta para a questão conforme o seu julgamento, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, conforme exemplo abaixo:

Exemplo: A B C E

Atenção: A marcação de mais de uma alternativa anula a questão, mesmo que uma das respostas

esteja correta.

Boa prova!

Realização:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 01 A 30, ASSINALE A ALTERNATIVA QUE RESPONDE

Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada por crime de roubo praticado em concurso com dois menores. Nessa situação, segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90:

Accepted Answer

D) Lucas tem direito a ser amamentado por Roberta, impondo a lei que os estabelecimentos penais destinados às mulheres sejam dotados de berçários onde as condenadas possam amamentar seus filhos.

Answer

A) a condenação de Roberta, advinda de sentença penal com trânsito em julgado, à pena de quatro anos de reclusão, enseja, obrigatoriamente, a suspensão do poder familiar da condenada sobre Lucas.

Answer

B) caso Lucas esteja em fase de amamentação, a prisão de sua genitora é ilegal.

Answer

C) Roberta só poderá ver seu filho após o cumprimento da pena.

Answer

E) se Roberta for condenada ao cumprimento de pena, em regime semi-aberto, terá o direito de cumprir a pena em sua residência até o término da amamentação.

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