2,0 pontos Sobre as disposições constit… (UPA 2021)

Questões de Direito Constitucional · UPA

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoUPA 2021

MPDFT

2,0 pontos Sobre as disposições constitucionais acerca do Ministério Público e seus membros, assinale a alternativa correta.

AO Ministério Público abrange apenas o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados.BA legitimação do Ministério Público para as ações civis impede a legitimidade de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.CAos Membros do Ministério Público, é vedado exercer, salvo quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, exceto uma de magistério.DA autorização pela maioria simples do Senado Federal deverá preceder a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.EDentre as funções institucionais do Ministério Público, encontra-se defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.