De acordo com o Decreto municipal n.º 9… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosCebraspe 2024

Pref Cuiabá

De acordo com o Decreto municipal n.º 9.650/2023, compete exclusivamente à Procuradoria de Contratos e Patrimônios manifestar-se juridicamente sobre

Ao planejamento estratégico do município de Cuiabá.Bas minutas de editais de chamamento público.Cos pedidos de reajuste e repactuação da ata de registro de preços.Da estimativa preliminar do valor de objeto contratado.Ea adjudicação do objeto de processo licitatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.