Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoQuadrix 2026
CRB 1
Questão de Direito Constitucional
Um jornal local fez uma matéria a respeito da remuneração de diversos agentes públicos e o desrespeito ao teto constitucional no município. Um biblioteconomista ficou indignado e buscou, no site de seu Conselho de classe, as informações detalhadas acerca dos pagamentos realizados pela autarquia. Não encontrando as informações como desejava, fez um requerimento administrativo com base na Lei de Acesso à Informação.
Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, julgue os itens a seguir. No processamento do pedido de acesso, o Conselho não pode realizar exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações.
Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
- Quadrix 2026Quando não for autorizado o acesso à informação por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de interpor rec…
- Ápice 2026A Constituição Federal de 1988 assegura direitos fundamentais aos cidadãos e estabelece parâmetros para a atuação da Administração Pública. Considerando essas disposições constitu…
- Ibest 2026Uma empresa de auditoria encaminhou pedido formal de acesso a informações a uma autarquia federal, solicitando dados sobre contratos firmados no último exercício financeiro. O órg…
- IDECAN 2026Previsto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, o direito de informação trata do dever de fornecimento de informações pelos órgãos públicos, ressalvadas aquelas cujo…
- FGV 2026O pedido de acesso à informação, de acordo com a legislação, pode ser feito por
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.