Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveIESES 2012
TJ RN
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: ( ) Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente. ( ) É permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, desde que não inferior à área de um Município. ( ) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais. ( ) A assembleia geral fixará a contribuição assistencial que será descontada em folha para custeio do sistema confederativo. ( ) Está vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



