Question

Prova : Amarela Profissão : DIREITO

Concurso : PS-T/2009

Caberá ao Supremo Tribunal Federal:

Accepted Answer

E) processar e julgar o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador Geral da República, do próprio Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

A) processar e julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato municipal. normativo federal, estadual ou

Answer

B) de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante.

Answer

C) citar, previamente, o Advogado Geral da União quando apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo.

Answer

D) processar e julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal, o Território e o Município.

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