Pular para o conteúdo
Questões de Direito Constitucional · ACAFE

Direito ConstitucionalEducaçãoACAFE 2024

Pref Lajeado Grande

Questão de Direito Constitucional

3

A educação, como direito social, encontra previsão no Art. 6º da Constituição Federal/88 (CF), bem como em outros artigos. O Art. 206 contempla a educação como componente de ordem social constitucional, afirmando que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I.Progressiva universalização do ensino médio gratuito. II.Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. III.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de Lei federal. Segundo previsão que consta no Art. 206 da CF é correto o que se afirma em:

Sua resposta

Lei seca citada

Mais questões de Educação

Ver as 2.054 questões de Educação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.