No âmbito do ensino superior, o dever d… (COMPEC UFAM 2024)

Questões de Direito Constitucional · COMPEC UFAM

Direito ConstitucionalEducaçãoCOMPEC UFAM 2024

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No âmbito do ensino superior, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Aacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Batendimento universal com programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.Cobrigatória gratuidade e universalidade, assegurada inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Doferta de ensino noturno em todos os cursos, adequado às condições de cada acadêmico.Eprogressiva universalização, priorizando egressos da rede pública.

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