Questões de Legislação Penal Especial · CEPS UFPA

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)CEPS UFPA 2022

UFPA

Questão de Legislação Penal Especial

10 EDITAL Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2022

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, as quais têm implicação direta na organização acadêmica das instituições de educação superior, define

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.