Questão de Direito Constitucional

QUESTÃO 41 Considerando‐se os Programas Nacional de Assistência Estudantil – PNAES – e de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, é CORRETO afirmar: (A) As ações de assistência estudantil devem contribuir para a prevenção de situações de repetência e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras. (B) O PNAES se efetiva através de ações de Assistência Estudantil destinados aos estudantes em cursos de graduação presenciais e não presenciais das IFES. (C) O REUNI objetiva criar condições para ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de pós ‐ graduação pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais. (D) Uma das diretrizes do REUNI é a redução da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos, mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre as instituições. As questões 42 a 44 têm como referência o artigo “Mínimos sociais e seguridade social: uma revolução da consciência da cidadania” de Aldaiza Sposati.