Question

O único instrumento autónomo das Nações Unidas especificamente dedicado aos direitos das minorias é a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas. Os princípios consagrados na Declaração aplicam-se às pessoas pertencentes a minorias a par dos direitos humanos universalmente reconhecidos, garantidos por outros instrumentos internacionais. Analise os itens abaixo e sinalize a opção que não corresponde, de forma integra, a referida Declaração.

Accepted Answer

A) O direito de fruir a sua própria cultura, de professar e praticar a sua própria religião e de utilizar a sua própria língua, em privado.

Answer

B) O direito à proteção, pelo Estado, da sua existência e da sua identidade nacional ou étnica, cultural, religiosa e linguística.

Answer

C) O direito de participar na vida cultural, religiosa, social, econômica e pública.

Answer

D) O direito de participar nas decisões que as afetem a nível nacional e regional.

Answer

E) O direito de estabelecer e de manter contactos pacíficos com os restantes membros do seu grupo e com pessoas pertencentes a outras minorias, tanto dentro do seu próprio país como além das fronteiras.

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