Questões de Direitos Humanos · FCC
Direitos HumanosSistema global de proteção dos direitos humanos (ONU)FCC 2026
DPE BA
Questão de Direitos Humanos
Determinado Tribunal de Justiça, ao interpretar tratado de direitos humanos, invoca precedente internacional proferido em caso envolvendo outro Estado, que não o brasileiro, para afastar leitura restritiva de norma interna. Acerca dessa interpretação,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.