Question

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença no caso Sales Pimenta, que reconheceu, entre outras situações, a omissão do Estado brasileiro em investigar, processar e punir os autores do crime de homicídio de Gabriel Sales Pimenta, advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá (PA), ocorrido em 1982, cuja ação penal foi arquivada em razão da prescrição. Ademais, destacou a necessidade de maior diligência nos casos de violência contra defensores de direitos humanos, com base no ocorrido no referido caso. Nesse sentido, com relação aos programas de proteção de direitos humanos, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Os ambientalistas são uma categoria própria, não se configurando como defensores de direitos humanos, uma vez que defendem os direitos dos animais.

Answer

A) O defensor de direitos humanos poderá solicitar o seu ingresso no referido programa comprovada apenas esta condição, uma vez que esta atividade é em si de alta periculosidade.

Answer

B) O Conselho Deliberativo do programa de proteção de defensores de direitos humanos será composto, majoritariamente, por representantes de organizações da sociedade civil.

Answer

D) O comunicador social deverá ter sua carteira profissional de jornalista registrada, conforme decisão recente do STF sobre o assunto, a fim de poder ingressar naquele programa de proteção.

Answer

E) A política de proteção de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas foi a última a ser instituída pelo Brasil, no ano de 2011.

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