Questão de Direito Tributário

Maria adquiriu, por contrato oneroso regularmente registrado, o estabelecimento comercial "Sabor Mineiro", continuando a explorar a mesma atividade econômica no mesmo local e sob a mesma clientela. À época da aquisição, existiam débitos de ISS regularmente constituídos, referentes a períodos anteriores à transferência. O antigo titular, após a venda, voltou a exercer atividade empresarial no mesmo ramo, em outro endereço. Nos termos do Código Tributário Nacional, os tributos devidos até a data da aquisição são de responsabilidade: 12/03/2026, 09:10