Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresCebraspe 2009

PC ES

Questão de Direito Processual Penal

Caderno A – 4 –

Considerando que determinada autoridade policial execute a prisão em flagrante de um autor de furto, lavrando, logo após, o respectivo auto de prisão, a partir de então, essa autoridade policial deverá, entre outras providências, comunicar a prisão ao juiz competente, dentro de 24 horas, sob pena de incorrer em abuso de autoridade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.