A Convenção da Haia sobre os Aspectos C… (IBFC 2018)

Direitos HumanosNormas internacionais de proteção à criança e ao adolescenteIBFC 2018

TRF 2

A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças:

AVisa garantir o retorno da criança ilicitamente transferida ou retida indevidamente ao país da sua residência habitual.BTem por objetivo garantir a punição do genitor que perpetrou o sequestro.CPermite que se impeça o retorno da criança ao país da residência habitual quando se alegar violação à ordem pública brasileira.DNão autoriza o retorno de crianças brasileiras ao país estrangeiro de residência habitual, pois a criança brasileira tem o direito de residir no país.ESomente autoriza que o retorno da criança seja solicitado pela via da Autoridade Central.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.