Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualFCC 2018
MPE PE
Questão de Legislação Penal Especial
Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime. o Com base nas disposições da Lei n 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio
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