Com relação ao direito à educação, a Le… (Vunesp 2025)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2025

SEDUC SP

Com relação ao direito à educação, a Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é direito dos pais ou responsáveis

Asugerir programas educacionais e propor diretrizes pedagógicas ao responsável pela educação da criança e do adolescente.Bparticipar ativamente da vida diária do estudante por meio de comparecimento diário à escola durante o horário das aulas.Crecomendar a aplicação do respectivo conteúdo pedagógico na escola por meio de reuniões mensais com os professores.Dparticipar de todas as decisões da escola e propor mudanças no calendário de aulas e na adoção de currículo escolar.Eter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.