Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalConstituições estaduaisFGV 2023
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Questão de Direito Constitucional
Hélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população visando à apresentação, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei de iniciativa popular. Ao analisar a Constituição do Estado do Amapá, Hélio concluiu, corretamente, que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.