Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescriçãoIGEDUC 2026
CISRP
Questão de Direito Administrativo
Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos 6 empregados da instituição. A atividade abordou as penalidades previstas nas normas internas e os procedimentos adotados em caso de descumprimento de deveres funcionais. Os instrutores destacaram que o sistema disciplinar prevê diferentes medidas, aplicáveis conforme a gravidade da infração cometida e os antecedentes funcionais do profissional. Com base nas disposições normativas apresentadas, os participantes foram convidados a analisar algumas afirmações relativas às penalidades previstas no Regimento Interno. Desta maneira, analise as afirmativas a seguir e assinale as corretas: I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas. II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração. III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar. Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
