Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialFundatec 2025
Pref N Alvorada (RS)
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, é dever dos entes federativos adotar medidas para garantir à população negra o acesso a direitos sociais e culturais. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.