Question

Na organização do serviço público, a Administração cria cargos e funções, institui classes e carreiras, faz provimentos e lotações, estabelece vencimentos e vantagens e delimita os deveres e direitos de seus servidores. Em relação aos Cargos e Funções, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

C) Funções de confiança só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se, obrigatoriamente, apenas às atribuições técnicas que são de natureza permanente. São de livre nomeação e exoneração e também são chamadas de funções comissionadas ou funções gratificadas;

Answer

A) Cargo público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei;

Answer

B) Função é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de pro labore. Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público;

Answer

D) Todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo;

Answer

E) O cargo em comissão é o que só admite provimento em caráter provisório. É declarado de livre nomeação (sem concurso público) e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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