Questões de Direito Constitucional · CEV URCA
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCEV URCA 2014
Pref Cedro (CE)
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.