Questões de Direito Tributário · Fundatec

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Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº

Questão de Direito Tributário

Execução: Fundatec 05 – FISCAL DE TRIBUTOS, OBRAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1048_CE_05_NS_DM 10/03/2026 17:19:13

Nos termos do artigo 57, a alíquota do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos, nas transmissões compreendidas no sistema financeiro da habitação, é de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.