Dentre os itens abaixo, aquele que retr… (NCE e FUJB (UFRJ) 2009)

Questões de Direito Processual Civil · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoNCE e FUJB (UFRJ) 2009

INPI

Dentre os itens abaixo, aquele que retrata as medidas judiciais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça é:

Ao habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado, ressalvados os crimes de responsabilidade e as causas movidas por Município em face de organismo internacional;Bo habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e a ação penal por crime comum movida em face de Governador de Estado;Ca homologação de sentença estrangeira e a extradição solicitada por Estado estrangeiro;Da execução da carta rogatória após o exequatur e a de sentença estrangeira, após a sua homologação;Ea ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados e os conflitos de competência entre quaisquer tribunais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.