Direito do TrabalhoProteção do trabalho da mulher e à maternidadeCom. Exam. (TRT 23) 2012
TRT
Questão de Direito do Trabalho
- Considerando o entendimento jurisprudencial firmando perante o Tribunal Supe'rior do Trabalho sobre estabilidade provisória no emprego analise as proposições abaixo e assinale a alternaliv<j correta. I - É nulo, por julgamento "extra pelita", o julgado que deferir salário quando o pedido for apenas de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT. 11 - Quanto à estabilidade da gestante, a garantia de emprego à gestante só autoriza a ~eintegtaçãO se esta Se der durante o periodo de estabilidade. Ultrapassado o periodo de estabilidade, não se há falar em reintegração ou em pagamento dos salários e demais direttos correspondentes ao periodo de estabilid~de. 111 - Quanto à estabilidade da gestante, não há direito da empregada à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, ainda que a extinção da relação de emprego se dê após o término do prazo. IV - Quanto à estabilidade decorrente de acidente de trabalho e de situações equip~radas ao acidente de trabalho por lei, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento '1uperior a 15 dias e a consequente percepção do auxilio-doença acidentário, ainda que constatada, após ia despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.. V - Quanto à estabilidade da gestante, o desconhecimento do estado gravidico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, 11, "b" do ADCT).
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


