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Questões de Direito Constitucional · FUNCERN

Direito ConstitucionalEducaçãoFUNCERN 2024

IF RN

Questão de Direito Constitucional

No que diz respeito à Educação, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 a institui como um dever do Estado e da família, definindo, entre suas atribuições para o pleno desenvolvimento da pessoa

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.