É competência do município, EXCETO (COTEC FADENOR 2015)

Questões de Direito Constitucional · COTEC FADENOR

Direito ConstitucionalCompetências municipaisCOTEC FADENOR 2015

Pref Unaí

É competência do município, EXCETO

AOrganizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo municipal, que tem caráter essencial.BPrestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde.CPromover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.DFixar horário bancário para atendimento ao público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.