Questões de Direito Constitucional · Instituto Seletiva
Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesInstituto Seletiva 2025
CM Independência CE
Questão de Direito Constitucional
No sistema constitucional brasileiro, cada Poder da República possui competências específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência típica do Poder Legislativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.