A respeito do direito fundamental à igu… (FGV 2014)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFGV 2014

Pref Niterói

A respeito do direito fundamental à igualdade, assinale a afirmativa correta.

AÉ incompatível com as denominadas “ações afirmativas”, que oferecem tratamento diferenciado a grupos específicos e terminam por gerar uma discriminação reversa.BSó admite ser dispensado tratamento diferenciado a certos grupos ou pessoas nas hipóteses expressamente previstas na ordem constitucional.CÉ incompatível com a política de cotas, baseada em critérios raciais, para ingresso no ensino superior.DÉ compatível com a existência de limite de idade para a inscrição em concurso público, sempre que justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.EÉ incompatível com a previsão de critérios diferentes para a promoção de militares dos sexos masculino e feminino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.