Questões de Direito Processual Penal · IBADE

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996IBADE 2025

BM RS

Questão de Direito Processual Penal

CAP PM Desmóstenes foi acusado, processado e condenado, ainda sem trânsito em julgado, por supostamente participar de uma organização criminosa e por corromper ativamente policiais militares de sua unidade para que deixassem de fiscalizar as motos durante realização de operação de trânsito, sob argumento de que as motos eram de sua propriedade e que as alugava para que algumas pessoas pudessem trabalhar em serviço de transporte por aplicativo. A denúncia foi oferecida com base em interceptações telefônicas realizadas sem autorização judicial determinadas, exclusivamente, pelo encarregado do Inquérito Policial Militar, sob alegação de urgência e interesse da administração. A defesa técnica do militar, em sede recursal, sustenta a nulidade das provas obtidas por violação de garantia constitucional. Com base no Código de Processo Penal Militar e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Sua resposta

Mais questões de Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996

Ver as 252 questões de Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.