Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Quadrix
Segurança Pública e Legislação PolicialRegulamentos disciplinares e processos disciplinares militaresQuadrix 2026
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Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Acerca da Lei nº 5.524/1968, do Decreto nº 90.922/1985 e do Decreto nº 4.560/2002, julgue os itens a seguir. De acordo com as normas de prescrição estabelecidas na Lei, a pretensão de punição de sanções disciplinares prescreve no prazo de três anos, contados a partir da data da ocorrência do fato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.