Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IDECAN

Segurança Pública e Legislação PolicialRegulamentos disciplinares e processos disciplinares militaresIDECAN 2026

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Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Durante uma instrução de nivelamento sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima (Lei Ordinária nº 963/2014), o Oficial instrutor apresentou um estudo de caso em que um militar cometeu uma conduta irregular durante o serviço. Ao explicar como a administração militar deve apurar e punir a conduta, o instrutor destacou que qualquer violação aos princípios da ética militar deve ter sua natureza devidamente enquadrada antes da aplicação da sanção. Considerando a situação hipotética e a legislação vigente, o instrutor explicou corretamente que a transgressão disciplinar se classifica, de acordo com sua gravidade, taxativamente em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.