Question

Assinale a alternativa incorreta, dentre as assertivas abaixo, relacionadas ao Federalismo Brasileiro.

Accepted Answer

E) No que se refere à legislação sobre transporte intermunicipal, o Estado-membro pode impor limitações ao tráfego de pessoas, mediante tributos intermunicipais.

Answer

A) Constitui característica fundamental do federalismo a busca de equilíbrio entre as forças integrativas (centrípetas) e desintegrativas (centrífugas).

Answer

B) A competência legislativa concorrente, prevista no art. 24 da CF, ressalta a necessária interdependência da atuação dos entes políticos nos diversos âmbitos de realização das atividades públicas.

Answer

C) Na acepção do principio da subsidiariedade, no âmbito da competência comum, é incorreto atribuir ao governo federal o Cargo: Promotor de Justiça Adjunto 13/18 que pode ser resolvido pelo governo estadual.

Answer

D) Na Federação Brasileira, o Congresso Nacional, dependendo da matéria legislada, atua como legislativo nacional (ordem total kelseniana) ou como legislativo federal (ordem parcial central kelseniana).

Lei seca citada

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