Sobre as obrigações tributárias, assina… (IDCAP 2019)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaIDCAP 2019

Pref SR Canaã

Sobre as obrigações tributárias, assinale a alternativa incorreta com base no Código Tributário Nacional:

AA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.BFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.CFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.DA obrigação acessória nunca poderá ser convertida em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.EA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.